FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 75/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 27/03/2018 09:25:11      N° Processo: 1078/2018      N° Protocolo: 1128/2018

Ementa: Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do estado.


Norma Resultante  

Autoria


RAQUEL LESSA

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 16/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 42/2018
PL 75/18
Data: 20/04/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 332/2018
PCCJPL 075_18
Data: 10/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2018
PL 075_18 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 04/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 075_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/06/2018 10:33:36Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 11/06/2018 10:32:59Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2018 10:33:31Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 800 - ORDEM 02.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 16:15:32Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2018 16:15:53Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: Manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 13:24:16Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 13:24:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 90/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2018 17:09:19Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2018 17:09:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 12:03:30Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 12:04:16Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 10:21:45Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 10:23:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:35:19Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 16:05:44Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER Nº 090/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2018 17:02:13Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:35:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2018 14:47:26Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2018 14:48:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2018 14:00:48Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2018 14:01:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para encaminhamento à Comissão de Justiça, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 15:52:30Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2018 12:34:29Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 15:12:48Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 15:13:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 09:18:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 15:12:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 20/04/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 08:34:25Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 09:18:00Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 08:34:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 08:34:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2018 13:42:12Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/04/2018 16:28:06Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2018 08:44:16Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2018 08:44:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2018 16:38:33Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2018 08:44:16Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. LUZIA TOLEDO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2018 14:36:47Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 14:37:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2018 13:04:44Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 13:05:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/04/2018 18:16:14Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 08:25:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação dessa Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 09:22:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 17:55:16Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 15:16:44Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 09:22:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 15:11:35Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 15:16:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 12:35:44Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 15:11:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 04/04/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 14:36:41Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 12:35:44Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 14:30:13Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 14:36:41Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 03/04/2018 14:29:26Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 14:30:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 15:07:24Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 12:08:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 12:43:47Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 14:18:20Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2018 09:35:21Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2018 09:35:54Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração e análise de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 09:25:12Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2018 17:40:24Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se a autora com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 09:25:12Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 09:25:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital