FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 77/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 27/03/2018 00:00:00      N° Processo: 1098/2018      N° Protocolo: 1148/2018

Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 10.600, 15 de dezembro de 2016, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. Mens. 25

Proposições Acessórias

Autoria

RU 19/2018 - Requerimento de Urgência
LUZIA TOLEDO

Anexos da Tramitação


Data: 14/06/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10852/2018
PUBL. NO DIO
Data: 30/05/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 520/2018
OFÍCIO SGP
Data: 30/05/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 61/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 02/04/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 77/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 15/06/2018 11:18:18Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2018 11:19:20Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 800 - ORDEM 04. ANEXO OF 129/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2018 15:45:36Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2018 15:46:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 14 dias do mês de Junho de 2018, em razão da aprovação em Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das Comissões pertinentes à matéria, na Sessão Ordinária do dia 30 de Maio de 2018, do Projeto de Lei nº77/2018, transformado em Autógrafo de Lei n°61/2018, foi sancionado através da Lei nº10.852 publicada no Diário Oficial de 14/06/2018. Encerro a tramitação do presente processo que contém 26 folhas incluindo esta, e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2018 09:13:13Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2018 09:14:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.852, sancionada em 13.06.2018 e publ. no DIO do dia 14.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 10:38:08Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 10:39:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO DIA 04.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 10:37:05Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 10:38:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 520/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 10:35:45Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 10:37:05Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 61/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 17:43:35Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:44:51Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 17:42:41Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:43:16Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 17:41:21Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:41:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/05/2018 13:13:05Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:41:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 12:43:20Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 14:17:55Ação: Urgência
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 10:50:14Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 10:51:05Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 02.04.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 17:49:56Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2018 09:10:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 17:49:56Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 17:49:56Ação: Prosseguir
Despacho Digital