FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 79/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 27/03/2018 00:00:00      N° Processo: 1102/2018      N° Protocolo: 1152/2018

Ementa: Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, referente ao tratamento tributário diferenciado para as saídas internas de leite, especificamente em relação ao leite longa vida. Mens. 35


Norma Resultante   Lei Ordinária 10840/2018

Anexos da Tramitação


Data: 21/05/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10840/2018
PUBL. NO DIO
Data: 07/05/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 491/2018
OFÍCIO SGP
Data: 07/05/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 46/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 17/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 079_18
Data: 02/04/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 79/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/06/2018 11:23:48Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 04/06/2018 11:23:11Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2018 11:23:43Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 800 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 14:50:12Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2018 14:50:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 28 dias do mês de Maio de 2018, em razão da aprovação em Plenário, na forma dos pareceres das Comissões pertinentes à matéria, na Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2018, do Projeto de Lei nº79/2018, transformado em Autógrafo de Lei n°46/2018, foi sancionado através da Lei nº10.840 publicada no Diário Oficial de 21/05/2017. Encerro a tramitação do presente processo que contém 41 folhas incluindo esta, e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2018 09:23:36Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2018 09:25:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.840, sancionada em 18.05.2018 e publ. no DIO do dia 21.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2018 09:19:40Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/05/2018 09:20:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 09.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2018 09:18:40Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/05/2018 09:19:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 491/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2018 09:17:19Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/05/2018 09:18:40Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 46/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 16:58:14Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 17:01:21Ação: Aprovação da Proposição Principal
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 16:57:20Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 16:58:09Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 16:56:17Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 16:57:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 16:44:40Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2018 16:55:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O requerimento de urgência n.º 44/18, ao PL n.º 79/18, de autoria da Mesa Diretora e outros, foi aprovado em Plenário no expediente da sessão ordinária do dia 02/05/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 16:13:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2018 14:26:42Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 15:42:34Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 16:04:51Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 13:26:25Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 15:42:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 13:26:16Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 13:26:25Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 13:21:30Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 13:26:16Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Data de Recebimento: 17/04/2018 13:20:22Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 13:21:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 13:10:31Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 13:12:52Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 12:43:19Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 13:05:26Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 10:48:03Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 10:48:58Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 02.04.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 17:53:29Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2018 09:22:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 17:53:29Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 17:53:29Ação: Prosseguir
Despacho Digital