Projeto de Lei Complementar 14/2018

 Data de apresentação 05/04/2018 11:13:41
 N° Processo 1168/2018
 N° Protocolo 1234/2018
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 886, de 04 de abril de 2018, que altera a Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a transformação da Empresa Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – EMCAPER em Autarquia. Mens. 047

 Norma resultante Lei Complementar 886/2018

  Histórico da Tramitação

2018
abr
06/04
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico
mai