FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 98/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/04/2018 13:01:00      N° Processo: 1274/2018      N° Protocolo: 1349/2018

Ementa: Dispõe sobre Direitos do Consumidor na utilização de serviço de estacionamento pago em Shoppings ou estabelecimentos comerciais congêneres.

Anexos da Tramitação


Data: 25/05/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 481/2018
OFÍCIO SGP
Data: 25/04/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 40/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 17/04/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 2/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 17/04/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 98/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 12/07/2018 10:27:16Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/07/2018 10:28:23Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 802 - ORDEM 01. ANEXO MV 69/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 15:33:18Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2018 15:35:35Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: Mantido o Veto Total. Comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 546/2018. De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 09 dias do mês de Julho de 2018, encerro a tramitação do PL nº98/18, juntado a MV nº69/2018. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo, contendo 11 páginas, incluindo esta e a capa. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 10:36:59Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2018 10:37:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: ANEXADO A MV 69/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 11:37:45Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 11:38:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da MV 69/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2018 10:18:58Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2018 10:19:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 03.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2018 10:17:46Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2018 10:18:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ofício SGP nº 481/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/04/2018 13:35:56Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2018 13:37:23Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 40/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/04/2018 13:11:17Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/04/2018 13:13:33Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Informo que o presente Projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 25/04/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/04/2018 13:09:54Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 26/04/2018 13:11:03Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/04/2018 13:07:30Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/04/2018 13:09:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/04/2018 16:47:12Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 25/04/2018 16:53:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Informo que o presente Projeto foi aprovado em Plenário, em regime de urgência, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões pertinentes à matéria pela constitucionalidade e aprovação, na sessão ordinária desta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2018 15:32:25Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 25/04/2018 16:47:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 12:18:27Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 15:16:15Ação: Urgência
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2018 17:23:22Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 10:44:43Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 17.04.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2018 13:01:01Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/04/2018 17:23:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2018 13:01:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 16/04/2018 13:01:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital