Data de apresentação 03/01/2000 00:00:00
 N° Processo /2000
 N° Protocolo /2000
 Ementa

Trata sobre Programa de vigilância epidemiológica de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais por uso de agrotóxicos no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

 Norma resultante Lei Ordinária 6545/2000