FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 99/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 16/04/2018 00:00:00      N° Processo: 1304/2018      N° Protocolo: 1386/2018

Ementa: Projeto de Lei nº 99/2018, que “Altera a Lei nº 4.507, de 07 de janeiro de 1991, que transformou a Reserva Biológica Estadual de Mestre Álvaro e o Parque Florestal em Área de Proteção Ambiental Estadual de Mestre Álvaro”.

Temas


Meio Ambiente;

Proposições Acessórias

Autoria

RU 38/2018 - Requerimento de Urgência
RODRIGO COELHO

Anexos da Tramitação


Data: 18/06/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10859/2018
PUBL. NO DIO
Data: 30/05/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 521/2018
OFÍCIO SGP
Data: 30/05/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 62/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 20/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PT 09209_18 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 20/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 099_18
Data: 17/04/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 99/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 27/06/2018 11:41:54Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2018 11:42:24Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 802 - ORDEM 02.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/06/2018 14:36:18Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2018 14:36:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 20 dias do mês de Junho de 2018, em razão da aprovação em Plenário, na Sessão Ordinária do dia 30 de Maio de 2018, do Projeto de Lei nº68/2018, transformado em Autógrafo de Lei n°59/2018, foi sancionado através da Lei nº10.856 publicada no Diário Oficial de 15/06/2018. Encerro a tramitação do presente processo que contém 44 folhas incluindo esta, e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/06/2018 12:56:45Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/06/2018 12:58:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.859, sancionada em 16.06.2018 e publ. no DIO do dia 18.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 10:42:59Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 10:43:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A CONTAR DO DIA 04.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 10:41:03Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 10:42:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 521/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 10:39:24Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 10:41:03Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 62/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 17:50:37Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:51:19Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 17:49:23Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:50:25Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 17:48:28Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:49:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 17:43:50Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2018 17:48:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 17:43:03Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 17:43:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 17:42:06Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 17:42:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O PL n.º 99/18, passou pela discussão especial em 1.ª sessão, no dia 02/05/18; em 2.ª sessão em 07/05/18 e em 3.ª sessão em 08/05/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 17:41:07Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 17:41:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 17:40:28Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2018 17:40:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2018 18:14:28Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2018 17:39:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2018 17:58:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2018 17:59:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 13:02:57Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2018 17:58:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 20/04/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 13:01:46Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 13:02:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 08:57:55Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 13:01:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 08:19:22Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 08:57:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/04/2018 08:18:59Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/04/2018 08:19:22Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Vinicius Oliveira
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2018 12:46:27Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/04/2018 16:25:41Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 12:18:27Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2018 11:49:15Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 10:45:01Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 10:45:46Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 17.04.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2018 17:36:14Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/04/2018 18:14:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente, e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2018 17:36:14Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 16/04/2018 17:36:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital