Data de apresentação 08/06/2018 10:53:28
 N° Processo 4285/2015
 N° Protocolo 2321/2018
 ID 61492
 Ementa

Parecer n° 103/2018, pela aprovação da redação final do PL 499/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 499/2015 - Projeto de Lei