FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 53/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/06/2018 12:54:56      N° Processo: 2104/2018      N° Protocolo: 2345/2018

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO DR. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA


Norma Resultante: Decreto Legislativo 61/2018

Autoria


MARCELO SANTOS

Temas


Honraria;

Anexos da Tramitação


Data: 17/07/2018 Tipo: Documentos Anexados CDCDHNúmero: 73/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2018 (PARECER - 57/2018)
Data: 16/07/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 173/2018
PDL 053_18
Data: 29/06/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 478/2018
PCCJPDL 053_18
Data: 29/06/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 479/2018
PCDCDHPDL 053_18
Data: 29/06/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPDL 053_18
Data: 12/06/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 35/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 15/08/2018 10:37:43Fase: Publicação da Proposição promulgada Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2018 10:37:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Decreto Legislativo nº 61/2018, encontra-se publicado no DPL do dia 29.06.2018, conforme link abaixo. http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2018/DPL______29.06.2018.pdf
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2018 10:19:46Fase: Em Mesa para promulgação Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2018 10:37:43Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2018 10:37:52Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2018 15:52:24Ação: Redigir Decreto
Complemento da Ação: O presente Projeto de Decreto Legislativo foi incluindo na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal na sessão ordinária do dia 27/06/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2018 14:53:33Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 03/08/2018 17:31:21Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/07/2018 14:47:37Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/07/2018 14:54:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Diprol, Para ciência e tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 18:17:20Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 18:36:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 16:35:47Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 16:36:27Ação: Aprovação da proposição na forma do Art. 276 do R.I.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 16:32:04Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 16:35:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer - 57/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 16:29:25Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 16:31:04Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Relator - Dep. Nunes
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 16:25:58Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 16:29:12Ação: Avocar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 09:17:44Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 16:25:40Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2018 11:39:47Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2018 16:35:55Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER N° 212/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2018 11:39:34Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2018 11:39:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2018 11:39:27Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2018 11:39:34Ação: Preparar Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2018 11:39:17Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2018 11:39:27Ação: Avocar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/07/2018 12:33:59Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2018 11:39:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 16:04:51Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 16:07:54Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes: a) de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 277 do Regimento Interno; b) de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do artigo 276, inciso IV do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 14:18:55Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 14:28:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á cecp para ciência e tramitação na forma regimental.
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Data de Recebimento: 03/07/2018 09:45:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2018 12:31:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares, Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do procurador designado, constante às fls. 14/20, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2018, acompanhado das minutas de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, e da Comissão de Defesa da Cidadania e Dos Direitos Humanos, constantes às fls. 21/28 e 29/31. Em 03/07/2018. Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas Procurador Geral
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Data de Recebimento: 29/06/2018 11:43:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2018 14:44:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, o presente Processo Legislativo - PDL nº 53/2018, com o Parecer Técnico e as minutas dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, elaboradas pelo Procurador designado, em atendimento ao despacho de fl. 10 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2018 12:54:59Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2018 11:43:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT, CJ e CD
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2018 11:41:30Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2018 12:54:59Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 09:26:06Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2018 11:41:30Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Gustavo Merçon
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Data de Recebimento: 18/06/2018 10:58:01Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/06/2018 14:30:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e das minutas de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 2.517/2008 e posteriores alterações. Ante a baixa complexidade da matéria, fica expressamente dispensada a manifestação do Coordenador/Subcoordenador, uma vez que, nos termos do inciso III, § 6º do art. 6º do Ato No 2.517/2008, tal manifestação depende de requerimento do Procurador Geral. Em 18/06/2018. Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas Procurador Geral
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Data de Recebimento: 12/06/2018 16:58:37Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 17:40:35Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 09:54:25Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 09:54:40Ação: Análise
Complemento da Ação: Registrado. À DR para análise e estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/06/2018 12:54:57Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2018 16:15:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Cidadania na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/06/2018 12:54:57Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 08/06/2018 12:54:57Ação: Prosseguir
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