FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 152/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/06/2018 00:00:00      N° Processo: 2191/2018      N° Protocolo: 2454/2018

Ementa: Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica. Mens. 079


Norma Resultante   Lei Ordinária 10869/2018

Proposições Acessórias

Autoria

RU 54/2018 - Requerimento de Urgência
RODRIGO COELHO

Anexos da Tramitação


Data: 04/07/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10869/2018
PUBL. NO DIO
Data: 27/06/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 551/2018
OFÍCIO SGP
Data: 27/06/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 82/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 20/06/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 52/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 19/06/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 152/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/07/2018 11:51:38Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 04/07/2018 11:30:36Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 11:31:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO ARQUIVO GERAL.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/06/2018 11:25:19Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 11:30:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: LEI Nº 10.869, SANCIONADA EM 03.07.2018 E PUBL. NO DIO DO DIA 04.07.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/06/2018 09:14:59Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2018 09:15:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 02.07.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/06/2018 09:14:10Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2018 09:14:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 551/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2018 09:57:31Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2018 09:58:43Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 82/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2018 10:55:31Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2018 10:55:53Ação: Aprovação da Proposição Principal
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2018 10:54:25Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2018 10:55:26Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2018 10:53:48Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2018 10:54:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2018 10:52:34Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2018 10:53:43Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2018 10:51:53Fase: Aguardar Prazo Regimental Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2018 10:52:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2018 10:50:48Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2018 10:51:48Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Nas Comissões, em conjunto, de Justiça e de Finanças o Deputado Gildevan Fernandes se prevaleceu do prazo regimental de (03) sessões para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 20/06/18. (Prazo até o dia 27/06/18).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 17:17:53Fase: Aguardar Prazo Regimental Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2018 10:50:42Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 16:25:03Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 20/06/2018 16:34:48Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Nas Comissões, em conjunto, de Justiça e de Finanças o Deputado Gildevan Fernandes se prevaleceu do prazo regimental de (03) sessões para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 20/06/18. (Prazo até o dia 27/06/18).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 16:15:43Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 16:18:01Ação: Urgência
Complemento da Ação: Para tramitação em urgência, conforme Requerimento nº 54/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 10:14:03Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 15:38:48Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 19.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 13:32:03Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/06/2018 15:31:41
Data de Recebimento: 13/06/2018 13:32:03Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 13:32:03