Projeto de Resolução 175/2001

 Data de apresentação 05/12/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Acrescenta dois parágrafos ao Art. 3º da Resolução nº 1.905/98, disciplinando o exercício de cargo comissionado em gabinete por servidor efetivo.

 Autoria

Luiz Carlos Moreira;

 Norma resultante Resolução 2165/2004

  Histórico da Tramitação

2001
dez
2002
abr
jun
ago
set
2003
ago
set
2004
mar
29/03
Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
29/03
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
abr