FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 209/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/08/2018 09:57:16      N° Processo: 2672/2018      N° Protocolo: 3093/2018

Ementa: Estabelece a remissão, anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, vigentes no Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Mens. 103


Norma Resultante   Lei Ordinária 10887/2018

Proposições Acessórias

Autoria

RU 67/2018 - Requerimento de Urgência
RODRIGO COELHO

Anexos da Proposição Principal


Lei Complementar nº 160/2017
Convênio

Anexos da Tramitação


Data: 09/08/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10887/2018
PUBL. NO DIO
Data: 08/08/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 587/2018
OFÍCIO SGP
Data: 08/08/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 109/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 07/08/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 104/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 07/08/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 209/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Recebimento: 09/08/2018 13:45:13Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 13:46:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.887, sancionada em 08.08.2018 e publ. no DIO do dia 09.08.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 13:45:06Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 13:45:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 13:44:13Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 13:45:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. SGP Nº 587/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 13:43:04Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 13:44:13Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2018 17:45:51Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2018 17:46:10Ação: Aprovação da Proposição Principal
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2018 17:45:24Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2018 17:45:46Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2018 17:44:45Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2018 17:45:16Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2018 10:33:46Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2018 10:58:56Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2018 12:50:25Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2018 13:02:15Ação: Urgência
Complemento da Ação: Para tramitação em urgência, conforme Requerimento nº 67/2018 do Dep. Rodrigo Coelho.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2018 11:40:54Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2018 11:44:42Ação: Análise
Complemento da Ação: PUBL. NO DPL DO DIA 07.08.2018. À DR PARA ANÁLISE E ESTUDO DE TÉCNICA.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 17:35:55Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/08/2018 17:36:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Registrado. Aguardando publicação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 09:57:17Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2018 16:03:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 09:57:17Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 06/08/2018 09:57:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital