Data de apresentação 13/08/2018 00:00:00
 N° Processo 476/2017
 N° Protocolo 3197/2018
 Ementa

PROTOCOLADO NO DIA 10/08/2018 - Mensagem nº 113/2018, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 075/2017, de autoria da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais. Protocolizado digitalmente no dia 10/08/2018

 Origem

PODER EXECUTIVO

  Histórico da Tramitação 531 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).

2018
out
set
17/09
Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Adiamento da Votação da Proposição Principal
17/09
Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Plenário  1 minuto Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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