FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 230/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/09/2018 09:55:32      N° Processo: 2860/2018      N° Protocolo: 3339/2018

Ementa: Dispõe sobre a transparência nos empréstimos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).

Anexos da Tramitação


Data: 12/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 230_18 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 11/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 230_18
Data: 04/09/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 145/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 13/09/2018 17:16:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2018 17:41:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, o presente Processo Legislativo - PL nº. 230/2018, com o Parecer Técnico constante às fls. 13/19 elaborado pelo Procurador designado e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa constante às fls. 22/24, em atendimento ao despacho de fl. 09 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 14:47:52Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2018 17:16:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 14:42:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 14:47:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes para opinamentio. Em 11/09/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 13:50:16Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 14:42:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:28:32Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 13:50:16Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:27:06Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:28:32Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 230/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 08:58:30Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:08:35Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 230/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 10:07:29Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 17:23:48Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 09:53:51Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 09:54:04Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 09:55:33Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/09/2018 16:03:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 09:55:33Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 03/09/2018 09:55:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital