FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 230/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/09/2018 09:55:32      N° Processo: 2860/2018      N° Protocolo: 3339/2018

Ementa: Dispõe sobre a transparência nos empréstimos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 12/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 230_18 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 11/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 230_18
Data: 04/09/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 145/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 27/02/2019 10:59:12Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 11:05:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Procuradoria Geral, Para opinamento do Senhor Procurador Geral , tendo em vista o desarquivamento nos termos do Req .37/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2019 13:52:46Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/02/2019 13:53:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria entrou em discussão especial, em Plenário, em 1.ª sessão no dia 18/02/19, em 2.ª sessão no dia 19/02/19 e em 3.ª sessão no dia 20/02/19.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2019 13:49:20Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/02/2019 13:52:27Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 18:23:02Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/02/2019 13:49:15Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 18:17:25Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 18:22:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/02/2019 08:25:37Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2019 08:26:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ 37/2019, encaminho a presente Proposição a essa Diretoria para devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/02/2019 08:24:57Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2019 08:25:29Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/01/2019 16:58:12Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 30/01/2019 17:11:34Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Em razão do encerramento da 18ª Legislatura, na forma do artigo 147 do Regimento Interno, encaminhamos o presente projeto, para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/09/2018 13:37:24Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/01/2019 12:45:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Nº 230/2018 para adoção das medidas pertinentes no sentido de formalizar o arquivamento da proposição, tendo em vista que se trata de projeto de iniciativa parlamentar não ultimado na presente legislatura, em atenção ao disposto no art. 147 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2018 17:16:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2018 17:41:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, o presente Processo Legislativo - PL nº. 230/2018, com o Parecer Técnico constante às fls. 13/19 elaborado pelo Procurador designado e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa constante às fls. 22/24, em atendimento ao despacho de fl. 09 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 14:47:52Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2018 17:16:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 14:42:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 14:47:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes para opinamentio. Em 11/09/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 13:50:16Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 14:42:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Gustavo Merçon
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Data de Recebimento: 05/09/2018 10:28:32Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 13:50:16Ação: Designar Procurador
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Data de Recebimento: 05/09/2018 10:27:06Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:28:32Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 230/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon.
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Data de Recebimento: 05/09/2018 08:58:30Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:08:35Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 230/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 10:07:29Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 17:23:48Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 09:53:51Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 09:54:04Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 09:55:33Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/09/2018 16:03:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 09:55:33Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 03/09/2018 09:55:33Ação: Prosseguir
Despacho Digital