FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 21/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/09/2018 10:46:46      N° Processo: 2869/2018      N° Protocolo: 3348/2018

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 618, de 10 de janeiro de 2012, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Mens. 128

Anexos da Tramitação


Data: 11/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
OPSUB PLC nº 021_18
Data: 10/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPLC 021_18
Data: 04/09/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 146/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 04/09/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 21/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Recebimento: 12/09/2018 09:18:54Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2018 13:54:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria de Processo Legislativo, Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho parcialmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e integralmente nos termos do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 15/19 e 22/23, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei Complementar nº 21/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 12:58:39Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 14:29:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PLC nº. 21/2018, com o Parecer Técnico constante às fls. 15/19 elaborado pela Procuradora designada e o Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa constante às fls. 22/23, em atendimento ao despacho de fl. 11 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 12:54:08Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 12:58:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei Complementar nº 021/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/09/2018 17:04:19Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2018 17:20:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 13:15:35Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2018 17:04:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Carli Margarida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:27:14Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 13:15:35Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:26:48Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:27:14Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, pela Sra. Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 08:58:22Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:13:34Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, pela Sra. Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 10:07:29Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 17:24:45Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 09:42:10Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 09:46:35Ação: Análise
Complemento da Ação: O PLC nº 21/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 04.09.2018. À DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 10:46:47Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/09/2018 15:58:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 10:46:47Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 03/09/2018 10:46:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital