FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 232/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/09/2018 10:50:36      N° Processo: 2871/2018      N° Protocolo: 3350/2018

Ementa: Altera a Lei nº 9.864, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a reformulação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. Mens. 127

Anexos da Tramitação


Data: 06/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
OPSUB PL nº 232_18
Data: 06/09/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 232_18
Data: 04/09/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 143/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 04/09/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 232/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Recebimento: 12/09/2018 09:18:48Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2018 13:55:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria de Processo Legislativo, Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 17/25 e 28, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei nº 232/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2018 16:54:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 14:27:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PL nº. 232/2018, com o Parecer Técnico constante às fls. 17/25 elaborado pelo Procurador designado e o Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa constante à fl. 28, em atendimento ao despacho de fl. 13 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2018 14:51:42Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2018 16:54:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 232/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2018 14:50:48Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2018 14:51:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 16:19:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2018 14:50:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 0609/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:25:56Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 16:19:14Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:25:15Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:25:56Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 232/2018, pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima,
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 08:58:04Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 10:11:21Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 232/2018, pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 10:07:29Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 17:21:52Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 09:41:08Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 09:41:54Ação: Análise
Complemento da Ação: O PL nº 232/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 04.09.2018. À DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 10:50:37Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/09/2018 15:55:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/09/2018 10:50:37Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 03/09/2018 10:50:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital