FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 468/1999 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 02/12/1999 00:00:00      N° Processo: /1999      N° Protocolo: /1999

Ementa: Dá nova redação ao inciso III e acrescenta o inciso IV ao art.5º da Lei nº5.741/98.


Norma Resultante: Lei Ordinária 6117/2000

Autoria


JUCA GAMA

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 17/02/2000 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2000 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 309.
Data de Recebimento: 09/02/2000 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 09/02/2000 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº6.117, publicada no Diário Oficial do dia 03/02/2000.
Data de Recebimento: 07/12/1999 00:00:00Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 07/12/1999 00:00:00Ação: Aprovação da Redação Final
Data de Recebimento: 07/12/1999 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 07/12/1999 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Data de Recebimento: 02/12/1999 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 02/12/1999 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/12/1999 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 02/12/1999 00:00:00Ação: Prosseguir