FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 244/2018 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 25/09/2018 15:07:05      N° Processo: 2979/2018      N° Protocolo: 3490/2018

Ementa: Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016”, que instituiu o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – COMPETE/ES. (QUEROSENE DE AVIAÇÃO). Mens. 126

Proposições Acessórias

Autoria

RU 80/2018 - Requerimento de Urgência
JAMIR MALINI

Anexos da Tramitação


Data: 19/10/2018 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 10908/2018
PUBL. NO DIO
Data: 16/10/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 641/2018
OFÍCIO SGP
Data: 16/10/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 137/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 03/10/2018 Tipo: Diligência/InstruçãoNúmero: 1/2018
PL 244_18 (Diligência)
Data: 28/09/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 156/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 19/10/2018 12:52:13Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: AguardandoFase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2018 12:52:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.908, sancionada em 18.10.2018 e publ. no DIO do dia 19.10.2018. Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2018 12:50:47Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2018 12:51:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2018 11:39:38Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2018 11:39:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 18.10.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2018 11:38:30Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2018 11:39:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 641/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2018 09:12:09Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2018 09:13:00Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 137/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2018 19:33:27Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/2018 19:33:38Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2018 19:32:55Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/2018 19:33:14Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2018 19:31:20Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/2018 19:32:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pareceres orais, em conjunto, das Comissões de Justiça e de Finanças, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação da matéria, na sessão ordinária do dia 16/10/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2018 15:43:05Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/2018 19:30:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2018 13:47:06Fase: Para Ciência e Providências (SGM) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2018 15:01:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Secretário Geral da Mesa, segue o processo para prosseguimento da tramitação, tendo em vista que foi aprovado na Sessão nº 92 do dia 02/10/18, o Requerimento de Urgência nº 80/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2018 10:10:16Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2018 10:26:30Ação: Diligências
Complemento da Ação: Senhor Secretário Geral da Mesa, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL n.º 244/2018, com o pedido de diligência solicitado pelo Procurador Designado, no sentido de que seja providenciada, para que o autor do Projeto de Lei nº 244/2018 instrua os autos do mesmo com os documentos indicados no artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), bom como, com cópia do Convênio ICMS nº 188/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2018 16:06:57Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2018 10:10:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com pedido de diligência
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/10/2018 16:25:40Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2018 16:06:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/10/2018 16:22:54Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/10/2018 16:25:40Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 244/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/10/2018 15:17:42Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/10/2018 15:28:24Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 244/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2018 09:03:15Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2018 09:44:09Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2018 17:11:42Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2018 17:26:37Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2018 15:07:05Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 25/09/2018 18:38:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do art. 120 do R. I. , às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2018 15:07:05Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2018 15:07:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital