Requerimento de Urgência 80/2018

 Data de apresentação 02/10/2018 10:53:14
 N° Processo 2979/2018
 N° Protocolo 3544/2018
 Ementa

Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 244/2018, oriundo da Mensagem Governamental nº 126/2018, altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui o programa de desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espirito Santo – COMPETE/ES (Querosene de Aviação).

 Autoria

Jamir Malini;