FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 269/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 29/10/2018 15:17:55      N° Processo: 3272/2018      N° Protocolo: 3817/2018

Ementa: Altera na Lei nº 10.869, de 03 de julho de 2018, que autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários. Mens.142

Anexos da Tramitação


Data: 19/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 269_18 (Despacho reexame)
Data: 14/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
OPSUB PL nº 269_18 mensagem 142_18 B
Data: 14/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 269_18
Data: 06/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
OPSUB PL nº 269_18 mensagem 142_18
Data: 06/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 269_18
Data: 30/10/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 180/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 30/10/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 269/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Recebimento: 19/11/2018 10:05:40Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2018 15:25:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Despacho de reexame em 14/11/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 15:01:11Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 17:42:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 269/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data. Inobstante, cabe ressaltar que já opinamos uma vez no presente projeto em igual sentido.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 14:58:58Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 15:01:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar B. Chamun , para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 11:07:25Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 14:58:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Liziane Maria Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 06:44:49Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 11:07:25Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 06:44:05Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 06:44:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para retorno à Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 06:43:27Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 06:44:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 14:31:43Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2018 17:33:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, em retorno a Sra. Procuradora vinculada, para reanálise da matéria, tendo em vista a apresentação de Emenda (em anexo), superveniente ao presente Projeto de Lei Nº 269/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2018 12:07:33Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 12:07:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PL n.º 269/2018, com o Parecer Técnico elaborado pela Procuradora designada às fls. 12/19 e Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa à fl. 22, em atendimento ao despacho de fl. 08 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 17:50:20Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 19:17:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 269/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 17:49:35Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 17:50:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 14:51:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 17:49:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 06/11/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 13:22:32Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 14:51:14Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 12:25:47Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 13:22:32Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A procurador Liziane Barros - PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 07:34:43Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 09:12:03Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 269/2018, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2018 15:00:04Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2018 15:09:04Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2018 14:36:55Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2018 14:38:31Ação: Análise
Complemento da Ação: Publicado no DPL do dia 30.10.2018. À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 15:17:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 29/10/2018 17:21:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 15:17:55Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 29/10/2018 15:17:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital