FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 271/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 29/10/2018 15:20:11      N° Processo: 3274/2018      N° Protocolo: 3819/2018

Ementa: Abre o Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER. Mens. 153


Norma Resultante   Lei Ordinária 10949/2018

Proposições Acessórias

Autoria

RU 123/2018 - Requerimento de Urgência
MARCELO SANTOS

Anexos da Tramitação


Data: 10/12/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10949/2018
LEI ORDINÁRIA
Data: 06/12/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 702/2018
OFÍCIO SGP
Data: 06/12/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 182/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 06/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
OPSUB PL nº 271_18 mensagem 153_18
Data: 06/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 271_18
Data: 30/10/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 182/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 30/10/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 271/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/05/2019 13:44:50Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 26/04/2019 12:20:18Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 13:37:25Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2018 09:44:15Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2018 09:45:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.949, sancionada em 06.12.2018 e publ. no DIO do dia 07.12.2018. Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2018 09:36:44Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2018 09:44:15Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 09:54:51Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 09:55:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 07.12.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 09:53:52Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 09:54:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 702/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 09:52:08Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 09:53:52Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 182/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:49:57Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:50:26Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em Plenário na 20.ª sessão extraordinária do dia 04/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:49:21Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:49:44Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:48:46Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:49:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O requerimento de urgência do presente Projeto foi aprovado no expediente da sessão ordinária do dia 04/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 21:47:44Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2018 21:48:35Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 17:19:04Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 17:19:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, para apreciação da matéria em Plenário, tendo em vista a aprovação do Requerimento de Urgência nº. 123/2018, de autoria do Dep. Marcelo Santos, aprovado na 118ª Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 17:07:06Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 17:11:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à DCP, tendo em vista que foi aprovado Requerimento de Urgência nº 123/2018, no Expediente da 118ª Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2018 16:37:54Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 15:55:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A CECP , POR SOLICITAÇÃO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2018 16:07:54Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2018 16:08:33Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42, inciso II do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2018 09:17:11Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2018 10:11:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP para continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2018 18:07:09Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2018 18:27:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2018 18:06:48Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2018 18:07:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 17:39:18Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/11/2018 17:58:06Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 10:04:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 13:56:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 14/20 e 23, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei nº 271/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2018 12:05:28Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 12:05:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PL n.º 271/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado às fls. 14/20 e Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa à fl. 23, em atendimento ao despacho de fl. 10 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 17:28:04Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 19:26:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 271/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 17:26:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 17:28:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 08:20:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 17:26:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 06/11/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 12:27:10Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 08:20:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Fernando Silva
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Data de Recebimento: 31/10/2018 12:25:15Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 12:27:10Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 271/18, pelo Sr. Procurador Fernando José Silva.
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Data de Recebimento: 31/10/2018 07:34:30Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 09:10:28Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 271/18, pelo Sr. Procurador Fernando José Silva, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 30/10/2018 15:00:04Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2018 15:10:42Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2018 14:39:34Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2018 14:40:13Ação: Análise
Complemento da Ação: Publicado no DPL do dia 30.10.2018. À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 29/10/2018 15:20:12Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 29/10/2018 17:23:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, à Comissão de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 15:20:12Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 29/10/2018 15:20:12Ação: Prosseguir
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