FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 273/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 30/10/2018 09:41:55      N° Processo: 3279/2018      N° Protocolo: 3826/2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a sociedade de economia mista denominada Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) e dá outras providências. Mens. 125


Norma Resultante   Lei Ordinária 10955/2018

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 17/12/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10955/2018
LEI ORDINÁRIA
Data: 17/12/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 712/2018
OFÍCIO SGP
Data: 17/12/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 192/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 11/12/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 526/2018
PL 273_18
Data: 11/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 326/2018
Minuta da Redação Final
Data: 09/11/2018 Tipo: Diligência/InstruçãoNúmero: 273/2018
Pedido de dilação de prazo no PL 273 2018
Data: 01/11/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 187/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 17/12/2018 09:11:12Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 09:12:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Lei nº 10.955, 13.12.2018 e publ. no DIO do dia 14.12.2018. Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 09:10:55Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 09:11:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 09:10:38Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 09:10:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 09:09:46Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 09:10:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 712/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 09:07:47Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 09:09:46Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 192/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2018 12:44:10Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2018 12:47:00Ação: Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: A redação final do presente Projeto foi aprovado em Plenário, na sessão ordinária do dia 12/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 14:25:11Fase: Publicação do Parecer da Redação Final Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2018 14:27:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 12.12.2018, e devolvido à DIPROL.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 17:23:00Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 17:23:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 17:06:19Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 17:08:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, segue matéria instruída com parecer de redação final, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 16:59:43Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 17:01:48Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: PARECER Nº 379/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 12:19:50Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 16:59:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AVOCADO PELO DEPUTADO GILDEVAN FERNANDES
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 12:10:02Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 12:12:08Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 12:02:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 12:02:22Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 12:00:55Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 12:01:37Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
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Data de Recebimento: 11/12/2018 11:58:06Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 12:00:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral, em conjunto, nas Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda apresentada pela Mesa Diretora.
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Data de Recebimento: 11/12/2018 11:57:24Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 11:57:46Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 11/12/2018 11:56:19Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2018 11:57:10Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 14/11/2018 09:27:52Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 11:30:49Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 09/11/2018 15:33:20Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 15:12:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Senhor Procurador Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo – PL 273/2018 contendo o pedido de dilação de prazo por mais 06 (seis) dias úteis formulado pela Procuradora designada.
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Data de Recebimento: 06/11/2018 09:40:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/11/2018 09:39:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue pedido de dilação de prazo, necessário em face da complexidade da matéria.
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Data de Recebimento: 05/11/2018 09:59:05Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 09:40:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Diovana Loriato
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Data de Recebimento: 05/11/2018 09:58:36Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2018 09:59:05Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 273/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Data de Recebimento: 01/11/2018 14:13:15Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2018 09:26:41Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 273/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 31/10/2018 13:05:36Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2018 11:21:30Ação: Análise
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Data de Recebimento: 31/10/2018 12:50:45Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2018 12:51:03Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2018 09:41:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 30/10/2018 15:32:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia e de Finanças.
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Data de Recebimento: 30/10/2018 09:41:55Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2018 09:41:55Ação: Prosseguir
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