FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 283/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/11/2018 17:49:38      N° Processo: 3380/2018      N° Protocolo: 3948/2018

Ementa: Institui a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica. Mens. 161


Norma Resultante   Lei Ordinária 10951/2018

Temas


Agricultura;

Anexos da Tramitação


Data: 12/12/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10951/2018
LEI ORDINÁRIA
Data: 22/11/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 163/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 21/11/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 283/2018
PUBL. NO DPL
Data: 14/11/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 355/2018
RFPL 283_18
Data: 14/11/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 354/2018
PL 283_18
Data: 14/11/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 245/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 12/11/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 226/2018
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 07/11/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 283/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/05/2019 13:29:47Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 26/04/2019 12:19:02Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 13:22:38Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 11:34:13Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2018 11:36:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Lei nº 10.951, sancionada em 11.12.2018 e publ. no DIO do dia 12.12.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 11:33:50Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2018 11:34:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2018 10:00:14Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2018 10:00:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 22.11.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2018 09:58:12Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2018 10:00:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 679/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2018 09:56:51Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2018 09:58:12Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 163/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2018 17:09:38Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2018 17:09:51Ação: Aprovação da Redação Final
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2018 15:00:27Fase: Publicação do Parecer da Redação Final Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2018 15:07:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PUBL. DO PARECER Nº 296/2018 DA REDAÇÃO FINAL DO PL 283/2018 NO DPL DO DIA 21.11.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2018 15:21:38Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2018 11:58:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 10:40:51Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2018 10:44:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL para continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 08:22:46Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2018 08:24:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 16:27:52Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 16:31:17Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: PARTECER N° 296/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 16:27:36Fase: Discussão do Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 16:27:52Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 16:26:58Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 16:27:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 16:17:22Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 16:26:58Ação: Avocar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:12:14Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 13:16:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 10:40:58Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 11:00:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP para continuidade da tramitação na forma regimental.
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Data de Recebimento: 14/11/2018 08:32:23Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 09:02:31Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 18:22:16Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/11/2018 18:22:36Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 18:21:19Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 13/11/2018 18:22:08Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Complemento da Ação: O presente Projeto recebeu parecer oral, em conjunto, das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente, de Agricultura e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação, com adoção das emendas da Deputada Janete de Sá e do Deputado Padre Honório.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 18:17:04Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/11/2018 18:21:10Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 12:20:59Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/11/2018 18:16:55Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2018 11:15:28Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 18:12:31Ação: Urgência
Complemento da Ação: Para tramitação em urgência, conforme requerimento nº 95/2018 do Dep. Padre Honório.
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Data de Recebimento: 07/11/2018 09:27:20Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 09:33:30Ação: Análise
Complemento da Ação: Encontra-se publ. no DPL do dia 07.11.2018. À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/11/2018 17:49:39Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2018 15:34:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente, de Agrícola e de Finanças.
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Data de Recebimento: 05/11/2018 17:49:39Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2018 17:49:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital