FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 29/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/2018 17:51:44      N° Processo: 3910/2018      N° Protocolo: 4758/2018

Ementa: Institui o Programa de Modernização do Controle Externo, adota o Modelo de Gestão por Resultados, institui a Bonificação por Desempenho e a Bonificação por Execução de Atividade Especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.TC


Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/02/2019 14:32:53RU 9/2019 - Requerimento de Urgência
FREITAS

Anexos da Tramitação


Data: 08/02/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 29/2019
Parecer técnico no PLC 29 2018
Data: 31/01/2019 Tipo: Documento Anexado PGNúmero: 1/2019
Anexo referente as Metodologias de Cálculo - OF. 02.2019 TCEES
Data: 31/01/2019 Tipo: Documento Anexado PGNúmero: 2/2019
Ofício TCEES N 02.2019
Data: 20/12/2018 Tipo: Diligência/InstruçãoNúmero: 29/2018
Pedido de instrução/diligência no PLC 29 2018
Data: 18/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 343/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Recebimento: 18/03/2019 16:44:56Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/03/2019 18:25:28Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
Complemento da Ação: A matéria foi sobrestada da Pauta pelo prazo de até 180 dias conforme decisão proferida pela Presidência e aprovado pela maioria dos Senhores Deputados e Deputadas em Plenário.
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Data de Recebimento: 12/03/2019 20:13:01Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 20:13:48Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o Deputado Fabricio Guandini se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 27/02/2019. (Prazo vencido dia 14/03/19).
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Data de Recebimento: 12/03/2019 20:12:17Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 20:12:50Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 26/02/2019 18:23:52Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 20:12:11Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 25/02/2019 19:00:51Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 18:23:39Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 20/02/2019 14:24:20Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 25/02/2019 19:00:44Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 18/02/2019 14:10:22Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 14:14:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, constante às fls. 41/55, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, com adoção da emenda sugerida no bojo do parecer.
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Data de Recebimento: 14/02/2019 10:28:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2019 10:33:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido à PG com o parecer técnico pela procuradora designada, contudo sem opinamento do Subcoordenador d S. Legislativa, em função da urgência solicitada pelo sr. Procurador Geral.
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Data de Recebimento: 06/02/2019 09:11:38Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/02/2019 11:43:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer técnico jurídico, conforme solicitado.
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Data de Recebimento: 06/02/2019 08:53:12Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 09:11:38Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 06/02/2019 08:52:42Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 08:53:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Data de Recebimento: 06/02/2019 08:51:08Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 08:52:42Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 20/12/2018 12:18:26Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/01/2019 15:59:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Complementar Nº 29/2018 para retorno à Sra. Procuradora vinculada, após a instrução processual promovida em consideração ao pedido de diligência formulado na manifestação de fls. 29/30.
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Data de Recebimento: 20/12/2018 11:59:36Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 12:01:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PLC n.º 29/2018 com o pedido de diligência solicitada pela Procuradora designada.
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Data de Recebimento: 20/12/2018 09:15:36Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 11:59:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pedido de Diligência encaminhado pela Procuradora designada.
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Data de Recebimento: 19/12/2018 15:06:54Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 09:15:36Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 19/12/2018 15:05:44Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 15:06:54Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A Procuradora Diovana Brabosa Loriato Hermesmeyer Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Ação realizada: Preparar Parecer Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 19/12/2018 07:56:46Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 12:20:14Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 18/12/2018 09:54:40Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 15:29:52Ação: Análise
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Data de Recebimento: 18/12/2018 09:28:50Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 09:32:18Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração e estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 13/12/2018 16:47:20Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2018 17:34:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Data de Recebimento: 13/12/2018 11:46:48Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2018 16:46:39Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 11/12/2018 17:51:45Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 10:38:02Ação: Arquivar
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Data de Recebimento: 11/12/2018 17:51:45Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 17:51:45Ação: Prosseguir
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