Data de apresentação 17/12/2018 15:52:55
 N° Processo 3956/2018
 N° Protocolo 4828/2018
 Ementa

Institui o Programa "Infância sem Pornografia" que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

 Autoria

Esmael de Almeida;

  Histórico da Tramitação 529 Dia(s), 8 horas, 7 minuto(s).

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2018
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