Data de apresentação 03/01/2018 12:51:41
 N° Processo 2961/2018
 N° Protocolo 18/2018
 Ementa

Mensagem nº 178/2018, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 241/2018, de autoria da mesa Diretora, que Regular a autorização de oferta de cursos e credenciamento de instituições educacionais que desejem oferecer cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Estado do Espírito Santo.

 Origem

PODER EXECUTIVO