FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 372/2002 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/08/2002 00:00:00      N° Processo: /2002      N° Protocolo: /2002

Ementa: Dispõe sobre a concessão de recursos provenientes da arrecadação do ICMS do Estado, para o desenvolvimento do turismo neste Estado.


Norma Resultante: Lei Ordinária 7441/2002

Autoria


GILSON AMARO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 09/01/2003 12:41:55Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 09/01/2003 12:42:09Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/01/2003 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/01/2003 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 377
Data de Recebimento: 04/12/2002 14:15:01Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 09/01/2003 12:41:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Lei nº 7.441 foi promulgada em 30.12.02 e encontra-se publicada no DO do dia 02.01.2003 e no DPL de 06.01.2003
Data de Recebimento: 04/12/2002 14:14:54Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2002 14:15:01Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/11/2002 14:14:24Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/2002 14:14:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 398/2002, OF.SGP Nº 604/2002.
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:25:05Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 29/11/2002 14:14:24Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:24:53Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:25:05Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:24:20Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:24:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:23:44Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:24:20Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:23:37Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:23:44Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:23:27Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:23:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:23:21Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:23:27Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:23:15Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:23:21Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/11/2002 17:23:08Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:23:15Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/09/2002 15:50:24Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2002 17:23:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/08/2002 18:01:22Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/09/2002 15:50:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/08/2002 10:08:12Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/08/2002 18:01:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Presente PL nº 372/2002 encontra-se publicado no DPL do dia 19.08.2002.
Data de Recebimento: 19/08/2002 10:07:57Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/08/2002 10:08:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/08/2002 11:58:57Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2002 10:07:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador: Matusalém Dias de Moura
Data de Recebimento: 14/08/2002 10:07:27Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/08/2002 10:07:56Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Data de Recebimento: 13/08/2002 19:24:03Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 14/08/2002 11:58:56Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/08/2002 19:23:58Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/08/2002 19:24:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/08/2002 14:14:39Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 13/08/2002 19:23:58Ação: Prosseguir