FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 379/2002 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/08/2002 00:00:00      N° Processo: /2002      N° Protocolo: /2002

Ementa: Modificando a Lei Estadual nº 7.172/2002 (Transferência de créditos por empresas relacionadas no caput do art. 1º, independentemente de escalonamento ou incremento de ICMS, para empresas coligadas ou controladas, localizadas neste Estado).


Autoria


JUCA GAMA

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/06/2003 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2003 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 377.
Data de Recebimento: 16/01/2003 15:28:47Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2003 11:04:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/08/2002 14:24:59Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 16/01/2003 15:28:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/08/2002 17:27:40Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/08/2002 14:24:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei n° 379/2002 encontra-se publicado no DPL do dia 19.08.2002.
Data de Recebimento: 22/08/2002 17:26:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2002 17:27:40Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/08/2002 17:25:06Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2002 17:26:51Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Data de Recebimento: 14/08/2002 12:01:17Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2002 17:25:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador: Nilson Escopelle Gomes
Data de Recebimento: 13/08/2002 19:25:55Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 14/08/2002 12:01:16Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/08/2002 19:25:50Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/08/2002 19:25:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/08/2002 14:26:38Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 13/08/2002 19:25:50Ação: Prosseguir