FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 37/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/02/2019 12:38:00      N° Processo: 503/2019      N° Protocolo: 497/2019

Ementa: Cria o Programa Florescer, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Temas


Agricultura;

Anexos da Tramitação


Data: 16/05/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 920/2019
PCCJPL 037_19
Data: 08/05/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 907/2019
PCCJPL 037_19
Data: 08/03/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 566/2019
PL037_19
Data: 20/02/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PL 037_19 (Despacho do Cooordenador da Setorial Legislativa)
Data: 18/02/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 37/2019
Parecer técnico no despacho denegatório PL 37 2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/05/2019 16:30:18Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:00:33Fase: Ciência da Minuta ao Relator Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 11:40:46Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 16:38:58Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 16:40:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 49/56, conforme solicitado pelo relator desta matéria, Deputado Marcelo Santos, às fls. 28 dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 12:22:07Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 12:22:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 09:31:52Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 09:32:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada aos autos do presente Projeto de Lei Nº 37/2019, em atenção à solicitação retro da Supervisão da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 13:25:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 16:58:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 11:33:08Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 13:25:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:31:12Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 11:33:08Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:30:23Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:31:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:00:01Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:30:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 08:42:32Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 14:12:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para adequação da minuta da Comissão de Justiça, a fim de que seja incluída a menção quanto à "manutenção do despacho denegatório", conforme requerido à fl. 30.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 10:39:21Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 16:01:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 14:44:39Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 10:39:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:49Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 14:44:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:33Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 10:33:49Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:15Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 10:33:33Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 08:26:37Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 08:26:51Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo relator da matéria, pela manutenção do despacho denegatório. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 19:15:06Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 19:16:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de minuta do Relator, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/03/2019 15:44:19Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Envio: 23/04/2019 10:51:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Deputado Marcelo Santos, para elaboração de parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, conforme folhas 12 a 18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 15:32:39Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2019 16:13:34Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 12:28:59Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 12:46:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 06, remeto a presente matéria pra ciência, análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pela autora, Deputada Janete de Sá, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 11:07:06Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 11:08:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 09:33:06Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2019 12:35:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 12/18 e 21, pela manutenção do despacho denegatório aposto pela Presidência no presente Projeto de Lei nº 37/2019, ante a inconstitucionalidade formal verificada, em violação aos arts. 63, parágrafo único, incisos III e VI da Constituição Estadual de 1989.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2019 16:53:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 16:54:07Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/02/2019 18:45:44Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 16:53:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/02/2019 18:42:29Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 18:45:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Gomes de Oliveira para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 12:20:03Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 10:37:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer técnico jurídico, conforme solicitado.
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Data de Recebimento: 15/02/2019 10:56:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 12:20:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 10:56:18Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 10:56:38Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/02/2019 11:28:08Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2019 14:39:10Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/02/2019 09:47:50Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/02/2019 09:48:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A DR para análise.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/02/2019 12:38:01Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/02/2019 17:38:44Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Despacho: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 11.02.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
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Data de Recebimento: 07/02/2019 12:38:01Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2019 12:38:01Ação: Prosseguir
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