FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 37/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/02/2019 12:38:00      N° Processo: 503/2019      N° Protocolo: 497/2019

Ementa: Cria o Programa Florescer, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Temas


Agricultura;

Anexos da Tramitação


Data: 16/05/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 920/2019
PCCJPL 037_19
Data: 08/05/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 907/2019
PCCJPL 037_19
Data: 08/03/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 566/2019
PL037_19
Data: 20/02/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PL 037_19 (Despacho do Cooordenador da Setorial Legislativa)
Data: 18/02/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 37/2019
Parecer técnico no despacho denegatório PL 37 2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 07/08/2019 15:56:04Fase: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2019 15:58:28Ação: Arquivar
Complemento da Ação: O presente projeto, foi arquivado a pedido da autora, através do Requerimento de retirada nº 30/2019, lido no expediente do dia 07.08.2019. Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2019 15:27:20Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2019 15:33:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa, remeto a matéria para os fins do Requerimento nº. 30/2019, de autoria da Dep. Janete de Sá, aprovado na 68ª Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2019, em que requer a retirada de tramitação do PROJETO DE LEI Nº. 37/2019, também de sua autoria,
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2019 12:36:33Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2019 12:47:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retorne-se à Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, em face de Requerimento nº 030/2019 de retirada desta proposição, de autoria da Dep. Janete de Sá, deferido pelo Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, no Expediente da 68ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07/08/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/07/2019 11:42:17Fase: Envio à Comissão de Justiça Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2019 11:37:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A pedido da Autora, tendo em vista protocolo de requerimento para retirada da proposição, encaminhamos a presente para as providencias regimentais cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/05/2019 16:30:18Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Envio: 27/06/2019 15:58:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Marcelo Santos, ciente. Inclua-se na pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:00:33Fase: Ciência da Minuta ao Relator Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 11:40:46Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 16:38:58Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 16:40:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 49/56, conforme solicitado pelo relator desta matéria, Deputado Marcelo Santos, às fls. 28 dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 12:22:07Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 12:22:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 09:31:52Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 09:32:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada aos autos do presente Projeto de Lei Nº 37/2019, em atenção à solicitação retro da Supervisão da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 13:25:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 16:58:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 11:33:08Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 13:25:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:31:12Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 11:33:08Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:30:23Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:31:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:00:01Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:30:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 08:42:32Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 14:12:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para adequação da minuta da Comissão de Justiça, a fim de que seja incluída a menção quanto à "manutenção do despacho denegatório", conforme requerido à fl. 30.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 10:39:21Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 16:01:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 14:44:39Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 10:39:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:49Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 14:44:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:33Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 10:33:49Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 10:33:15Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 10:33:33Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 08:26:37Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 08:26:51Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo relator da matéria, pela manutenção do despacho denegatório. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 19:15:06Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 19:16:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de minuta do Relator, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 11/03/2019 15:44:19Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Envio: 23/04/2019 10:51:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Deputado Marcelo Santos, para elaboração de parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, conforme folhas 12 a 18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 15:32:39Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2019 16:13:34Ação: Designar Relator
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Data de Recebimento: 01/03/2019 12:28:59Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 12:46:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 06, remeto a presente matéria pra ciência, análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pela autora, Deputada Janete de Sá, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 11:07:06Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 11:08:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 09:33:06Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2019 12:35:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 12/18 e 21, pela manutenção do despacho denegatório aposto pela Presidência no presente Projeto de Lei nº 37/2019, ante a inconstitucionalidade formal verificada, em violação aos arts. 63, parágrafo único, incisos III e VI da Constituição Estadual de 1989.
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Data de Recebimento: 20/02/2019 16:53:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 16:54:07Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/02/2019 18:45:44Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 16:53:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
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Data de Recebimento: 18/02/2019 18:42:29Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 18:45:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Gomes de Oliveira para opinamento
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Data de Recebimento: 15/02/2019 12:20:03Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 10:37:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer técnico jurídico, conforme solicitado.
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Data de Recebimento: 15/02/2019 10:56:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 12:20:03Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 15/02/2019 10:56:18Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 10:56:38Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Data de Recebimento: 12/02/2019 11:28:08Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2019 14:39:10Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 37/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 12/02/2019 09:47:50Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/02/2019 09:48:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A DR para análise.
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Data de Recebimento: 07/02/2019 12:38:01Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/02/2019 17:38:44Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Despacho: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 11.02.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
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Data de Recebimento: 07/02/2019 12:38:01Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2019 12:38:01Ação: Prosseguir
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