Data de apresentação 18/02/2019 09:34:15
 N° Processo 741/2019
 N° Protocolo 740/2019
 Ementa

Proíbe a utilização do material poliuretano e outros similares no revestimento das estruturas das edificações públicas e privadas de uso coletivo localizados no âmbito do estado do Espírito Santo.

 Autoria

Euclério Sampaio;

 Temas

Meio Ambiente;

  Histórico da Tramitação

2019
fev
abr
jul
ago