Data de apresentação 22/02/2019 00:00:00
 N° Processo 432/2019
 N° Protocolo 873/2019
 ID 72458
 Ementa

Emenda substitutiva nº 001/2019, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Projeto de Lei nº 026/2019, de sua autoria, que proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares no estado e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 26/2019 - Projeto de Lei