FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 95/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/02/2019 13:28:00      N° Processo: 925/2019      N° Protocolo: 930/2019

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados.


Norma Resultante  

Autoria


FREITAS

Temas


Agricultura;

Anexos da Tramitação


Data: 14/05/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 779/2019
PL 095_19
Data: 24/04/2019 Tipo: Documento Anexado PGNúmero: 0/2019
Manifestação PG
Data: 18/03/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PL 095_10 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 14/03/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPL 095_19

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Recebimento: 13/05/2019 15:00:26Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 16:11:40Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 14:11:46Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 14:34:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 09, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor desta proposição, Deputado Freitas, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno. (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 31/34, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 10:17:13Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 10:17:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2019 12:25:04Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 11:01:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Conforme manifestação em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/03/2019 17:41:07Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2019 11:52:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador Geral, encaminho de ordem do Diretor Geral, o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 16:53:29Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/03/2019 17:41:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 16:52:34Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 16:53:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 13:56:11Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 16:52:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
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Data de Recebimento: 14/03/2019 12:05:33Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 13:56:11Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 12:05:03Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 12:05:33Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 95/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Data de Recebimento: 11/03/2019 08:40:02Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 08:38:05Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 95/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 27/02/2019 10:16:05Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 10:17:04Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À DR para parecer.
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Data de Recebimento: 25/02/2019 13:28:01Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 15:54:57Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 26.02.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 13:28:01Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 13:28:01Ação: Prosseguir
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