FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 96/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/02/2019 13:30:10      N° Processo: 926/2019      N° Protocolo: 931/2019

Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias.


Norma Resultante  

Autoria


FREITAS

Anexos da Tramitação


Data: 14/05/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 780/2019
PL 096_19
Data: 24/04/2019 Tipo: Documento Anexado PGNúmero: 0/2019
Manifestação PG.
Data: 15/03/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
OPSUB PL nº 096_19
Data: 14/03/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPL 096_19

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Recebimento: 13/05/2019 15:06:05Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 16:13:37Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 14:06:18Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 14:30:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 08, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor desta proposição, Deputado Freitas, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno. (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 26/28, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 10:27:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 10:27:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 09:10:14Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 13:46:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Conforme manifestação em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2019 15:08:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2019 15:10:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Sr. Procurador Geral, encaminho presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 18:17:56Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2019 12:07:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 096/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 18:17:14Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 18:17:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 13:55:28Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 18:17:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 12:04:04Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 13:55:28Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 12:03:33Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 12:04:04Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 96/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
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Data de Recebimento: 11/03/2019 08:39:59Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2019 08:36:51Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 96/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 27/02/2019 10:17:19Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 10:17:47Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À DR para parecer.
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Data de Recebimento: 25/02/2019 13:30:11Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 15:55:52Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 26.02.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 13:30:11Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 13:30:11Ação: Prosseguir
Despacho Digital