FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 160/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/03/2019 10:58:47      N° Processo: 1366/2019      N° Protocolo: 1386/2019

Ementa: Todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.


Norma Resultante   Lei Ordinária 10994/2019

Anexos da Tramitação


Data: 28/05/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 30/2019
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 28/05/2019 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 10994/2019
LEI ORDINÁRIA
Data: 28/05/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 10994/2019
LEI ORDINÁRIA
Data: 28/05/2019 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10994/2019
LEI ORDINÁRIA
Data: 28/03/2019 Tipo: Ofício SGPNúmero: 87/2019
OFÍCIO SGP
Data: 28/03/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 16/2019
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 20/03/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 462/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/05/2019 11:15:21Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 29/05/2019 13:28:31Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2019 13:44:31Ação: Registrado e Arquivado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 10:28:07Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2019 10:37:06Ação: Arquivar
Complemento da Ação: A Mensagem de Veto foi rejeitada e encaminhado Autógrafo de Lei ao Sr. Governador. A Lei nº 10.994, promulgada em 27.05.2019 e publicada no DIO e DPL do dia 28.05.2019. Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 15:39:34Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 15:39:55Ação: Rejeição do Veto Total
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 15:22:14Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 15:39:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 10:27:28Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 10:27:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da Mensagem de Veto nº 38/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 09:41:35Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 09:41:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 28.03.2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 09:40:41Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 09:41:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 87/2019.
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Data de Recebimento: 28/03/2019 09:39:25Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 09:40:41Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 16/2019.
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Data de Recebimento: 27/03/2019 18:29:32Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:31:30Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Informo que a presente matéria foi aprovada, em Plenário, na forma dos pareceres orais das comissões pertinentes a matéria, em conjunto, na sessão ordinária do dia 25/03/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 18:28:53Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:29:12Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Data de Recebimento: 27/03/2019 18:28:14Fase: Votação do Parecer Oral da(s) Comissão(ões) Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:28:41Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 18:25:06Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:28:01Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 18:20:26Fase: Votação do Parecer Oral da(s) Comissão(ões) Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:24:54Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 18:06:32Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:09:25Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Data de Recebimento: 27/03/2019 18:05:20Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:06:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 18:03:02Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:04:38Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 27/03/2019 18:00:57Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:02:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A presente matéria recebeu parecer oral, em conjunto, nas Comissões de Justiça, de Saúde, de meio Ambiente e de Finanças.
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Data de Recebimento: 27/03/2019 17:59:54Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:00:38Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 19/03/2019 10:59:29Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2019 13:54:52Ação: Urgência
Complemento da Ação: Para tramitação em urgência, conforme requerimento nº 16/2019 do autor.
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Data de Recebimento: 19/03/2019 10:22:45Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2019 10:26:10Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para Elaboração de estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 15/03/2019 10:58:48Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/03/2019 16:20:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Data de Recebimento: 15/03/2019 10:58:48Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2019 10:58:48Ação: Prosseguir
Despacho Digital