FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 44/1999 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/12/1999 00:00:00      N° Processo: /1999      N° Protocolo: /1999

Ementa: Mensagem nº 405/99 - Cria Secretaria de Estado do Governo - SEG e dá outras providências.


Norma Resultante: Lei Complementar 172/1999

Autoria


Poder Executivo

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 24/03/2000 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/03/2000 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PLC - Caixa 19 - Ordem 53
Data de Recebimento: 31/12/1999 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 31/12/1999 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei complementar nº172/99, publicada no Diário Oficial do dia 31/12/99.
Data de Recebimento: 15/12/1999 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/1999 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 08/12/1999 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/12/1999 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/1999 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 07/12/1999 00:00:00Ação: Prosseguir