FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 184/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/03/2019 17:54:45      N° Processo: 1520/2019      N° Protocolo: 1557/2019

Ementa: Fica estabelecida a obrigatoriedade da divulgação de todas as aprovações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), de supressão de vegetação nativa no Portal Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo


Norma Resultante  

Autoria


CARLOS VON

Temas


Meio Ambiente;

Anexos da Tramitação


Data: 09/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
OPSUB PL nº 184_19
Data: 09/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPL 184_19

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/04/2019 15:52:23Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 10/04/2019 08:14:04Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 09:59:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, de ordem do Diretor do Procuradoria, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:46:38Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 19:27:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 184/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:44:29Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 10:46:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2019 18:46:26Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 10:44:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2019 08:37:47Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2019 16:14:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2019 08:35:27Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2019 08:37:47Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 184/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 09:07:17Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2019 08:14:03Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 184/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2019 09:24:20Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2019 09:25:11Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À PG para análise.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/03/2019 17:54:46Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/03/2019 10:28:05Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: DEVOLVA-SE AO AUTOR COM BASE NO ARTIGO 143, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO, POR INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 63, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III e VI e 91, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
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Data de Recebimento: 19/03/2019 17:54:46Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2019 17:54:46Ação: Prosseguir
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