FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 185/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/03/2019 10:52:37      N° Processo: 1545/2019      N° Protocolo: 1583/2019

Ementa: Projeto de Lei - Altera a Lei nº 9.871, de 09 de Julho de 2012, que Regula o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 26/03/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 482/2019
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 26/03/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 185/2019
Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/06/2019 10:39:21Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Recebimento: 12/04/2019 17:43:17Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/04/2019 17:47:20Ação: Rejeição da Proposição Principal
Complemento da Ação: Informo que o Deputado Euclerio Sampaio solicitou preferência de votação pelo parecer da Comissão de Finanças que foi rejeição. Após o Projeto foi colocado em votado no Plenário, na forma do parecer oral da Comissão de Finanças sendo rejeitado a matéria, pela maioria dos Deputados presentes, na sessão ordinária do dia 09/04/19.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2019 18:57:53Fase: Parecer oral da Comissão de Finanças Setor: Plenário
Data de Envio: 12/04/2019 17:43:11Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: O parecer oral da Comissão de Finanças foi pela rejeição dos Projetos de Leis na sessão ordinária do dia 09/04/19.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2019 18:57:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/04/2019 18:57:35Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Na Comissão de Finanças o Deputado Euclério Sampaio se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 02/04/2019. (Prazo até o dia 09/04/19).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2019 18:55:50Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/04/2019 18:56:53Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2019 14:01:38Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/04/2019 18:55:41Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Informo que o relator da Comissão de Justiça, opinou pela constitucionalidade do PL n.º 152/19, do Deputado Sérgio Majeski, que esta correlato ao presente PL n.º 185/19, aproveitando o texto do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini sem prejuízo do texto dos respectivos autores, na sessão ordinária do 02/04/19.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 14:45:02Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2019 14:48:33Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o Deputado Vandinho Leite se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão extraordinária do dia 26/03/2019. (Prazo até o dia 02/04/19).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 14:44:12Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2019 14:44:53Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 14:43:27Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2019 14:44:05Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2019 14:11:10Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2019 18:16:41Ação: Urgência
Complemento da Ação: Para tramitação em urgência, conforme requerimento nº 19/2019 do Dep. Lorenzo Pazolini e outros.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2019 10:10:19Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2019 10:30:06Ação: Análise
Complemento da Ação: O Presente Projeto, encontra-se publ. no DPL do dia 26.03.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2019 10:52:39Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 25/03/2019 17:26:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2019 10:52:39Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2019 10:52:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital