FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 190/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 21/03/2019 14:53:21      N° Processo: 1576/2019      N° Protocolo: 1615/2019

Ementa: Fica estabelecida a obrigatoriedade da divulgação de todas as licenças ambientais outorgadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), no Portal Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Autoria


CARLOS VON

Temas


Meio Ambiente;

Anexos da Tramitação


Data: 12/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2019
PL 190_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 10/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 190/2019
PTPL 190_19
Data: 28/03/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 500/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 22/04/2019 08:29:20Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 12/04/2019 09:26:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2019 10:11:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho de ordem do Diretor da Procuradoria, o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2019 16:26:53Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2019 09:26:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2019 16:26:02Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 16:26:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes LIma para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 14:07:02Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 16:26:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 09:22:17Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 14:07:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 09:17:05Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 09:22:17Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 190/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2019 09:34:43Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 08:07:25Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 190/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2019 14:11:08Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 12:42:49Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2019 10:39:37Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2019 10:39:49Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 21/03/2019 14:53:22Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 25/03/2019 17:30:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Data de Recebimento: 21/03/2019 14:53:22Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2019 14:53:22Ação: Prosseguir
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