Data de apresentação 22/03/2019 12:33:24
 N° Processo 1606/2019
 N° Protocolo 1647/2019
 Ementa

Mensagem nº 24/2019 - Autoriza a extinção do Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba - FUNDER, criado pela Lei nº 10.581, de 05 de outubro de 2016, o qual institui o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior do Estado do Espírito Santo - Programa Interior Capixaba e criou o Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba.

 Norma resultante Lei Ordinária 10992/2019

  Histórico da Tramitação

2019
mar
abr
mai
16/05
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico
jul