FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 202/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/03/2019 11:23:27      N° Processo: 1683/2019      N° Protocolo: 1734/2019

Ementa: Torna obrigatória a identificação de todos os veículos automotores vinculados à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade dos Poderes e Órgãos do Estado do Espírito Santo, próprios ou locados, na forma que especifica.


Norma Resultante  

Anexos da Proposição Principal


Arquivo Word

Anexos da Tramitação


Data: 26/03/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 481/2019
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 26/03/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 202/2019
PROJETO DE LEI

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Recebimento: 28/03/2019 14:06:35Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2019 14:14:10Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
Complemento da Ação: O Sr. Presidente deferiu o pedido do autor de baixada de pauta do presente Projeto, na sessão extraordinária do dia 26/03/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2019 14:11:07Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2019 18:11:35Ação: Urgência
Complemento da Ação: Para tramitação em urgência, conforme requerimento nº 23/2019 do autor.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2019 10:31:43Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2019 10:32:31Ação: Análise
Complemento da Ação: O Presente Projeto, encontra-se publ. no DPL do dia 26.03.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/03/2019 11:23:28Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 25/03/2019 17:41:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Junte-se ao Projeto de Lei nº 161/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/03/2019 11:23:28Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/03/2019 11:23:28Ação: Prosseguir
Despacho Digital