FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 232/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/04/2019 13:13:46      N° Processo: 1920/2019      N° Protocolo: 1993/2019

Ementa: proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Estado do Espirito Santo.


Norma Resultante  

Temas


Meio Ambiente;

Anexos da Tramitação


Data: 24/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2019
PL 232_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 22/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 232/2019
PTPL 232_19
Data: 10/04/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 528/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/06/2019 13:15:41Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Recebimento: 05/06/2019 09:23:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2019 09:47:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Secretaria-Geral da Mesa, encaminho a matéria para análise quanto à necessidade de anexação (art. 178, parágrafo único do RI/ALES) da proposição ao PROJETO DE LEI Nº. 126/2019, tendo em vista a sugestão constante da manifestação do Procurador Legislativo, às fls. 40, acolhida pelo Senhor Procurador Geral, às fls. 46 dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2019 14:58:56Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2019 18:15:42Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 17:52:11Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2019 14:58:44Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 18:11:59Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/05/2019 17:41:35Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2019 10:11:13Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2019 10:36:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 232/2019, ressaltando a necessidade de se promover a sua anexação ao Projeto de Lei Nº 126/2019, nos termos do art. 178 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 10:44:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 14:59:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 18:25:03Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 10:44:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 18:23:46Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 18:25:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 17:59:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 18:23:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 17:46:58Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 17:59:14Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 17:46:17Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 17:46:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 17:45:21Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 17:46:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 12:33:08Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 12:35:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 232/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018, desconsiderando-se o teor do despacho anterior, de fl. 13. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 12:17:47Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 12:21:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À PG, a pedido do Procurador designado, para correção do despacho de distribuição.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 11:58:25Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 12:17:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido sem parecer, para saneamento do despacho da PG.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 07:46:29Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 11:58:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 07:40:15Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 07:46:29Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de novo parecer técnico, tendo em vista a documentação superveniente carreada aos autos, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 232/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2019 16:52:12Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2019 14:08:42Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de novo parecer técnico, tendo em vista a documentação superveniente carreada aos autos, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 232/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 11:26:41Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 12:33:29Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:02:29Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 10:02:46Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2019 13:13:47Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/04/2019 19:52:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2019 13:13:46Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2019 13:13:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital