FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 237/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/04/2019 11:48:34      N° Processo: 2007/2019      N° Protocolo: 2089/2019

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de insecticidas à base de neonicotinóides nos serviços de carro fumacê, nos centros urbanos, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 17/06/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 977/2019
Minuta do Parecer da CCJ no PL 237 2019
Data: 11/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 863/2019
PL 237_19
Data: 17/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
OPSUB PR nº 237_19
Data: 17/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 237/2019
Parecer técnico no PL 237 2019
Data: 10/04/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 525/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Recebimento: 14/06/2019 09:42:11Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 11:19:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue minuta do parecer, conforme solicitado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 07:37:39Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2019 09:42:11Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 07:37:22Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2019 07:37:39Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 237/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 07:33:42Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2019 07:37:22Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 15:03:22Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 15:06:12Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 237/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo relator da matéria, no sentido do posicionamento convergente aprovado por esta Procuradoria, pela sua constitucionalidade, com adoção da emenda sugerida no bojo do Parecer Técnico. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 08:58:20Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 10:46:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Relator encaminhamos a presente proposição para elaboração da Minuta de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2019 14:56:32Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Coronel Alexandre Quintino
Data de Envio: 12/06/2019 15:16:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Gabinete do Coronel Alexandre Quintino, encaminho o presente para elaboração de Parecer pela Comissão de Justiça. Após devolva-se os autos ao Relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 15:02:49Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 15:05:34Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2019 08:39:03Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 15:02:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 15:45:09Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 15:48:42Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 05 dos autos, remeto a matéria de autoria do Deputado Fabricio Gandini para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; (Com intuito de orientar o(a) relator(a) designado(a), informo que consta no Parecer Técnico Jurídico, acostado às fls. 13/24, sugestão de Emenda); 2. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do artigo 46 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 13:44:34Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 13:45:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 15:34:33Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2019 12:20:43Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 18:39:46Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2019 15:31:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/05/2019 18:00:24Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2019 18:38:35Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2019 12:11:39Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/05/2019 13:11:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 237/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2019 19:09:47Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/04/2019 09:29:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2019 13:44:40Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2019 19:02:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 237/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2019 13:43:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2019 13:44:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2019 10:05:08Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2019 09:30:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer técnico jurídico, conforme solicitado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2019 18:52:55Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2019 10:05:08Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2019 18:51:23Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2019 18:52:55Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Ação realizada: Prosseguir Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 237/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2019 14:05:23Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2019 17:47:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 237/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 11:26:37Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 12:30:43Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:02:10Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 10:08:38Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 11:48:34Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/04/2019 19:54:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 11:48:34Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 11:48:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital