FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 13/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/04/2019 19:14:23      N° Processo: 34/2017      N° Protocolo: 2274/2019

Ementa: Mensagem nº 040/2019 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 18/2019, que “Dispõe sobre a obrigação de instalação de grades, telas, redes ou qualquer outro meio de proteção que impeça os suicídios em toda a extensão da ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (3ª ponte)” Autor: Deputado Euclério Sampaio, relacionado ao Projeto de Lei nº 02/2017


Proposição Principal

PL 2/2017 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Data: 29/05/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 32/2019
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 29/05/2019 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 10996/2019
LEI ORDINÁRIA
Data: 29/05/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 10996/2019
LEI ORDINÁRIA
Data: 29/05/2019 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10996/2019
LEI ORDINÁRIA
Data: 29/05/2019 Tipo: Ofício SGPNúmero: 141/2019
OFÍCIO SGP
Data: 10/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 13/2019
MV 013_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 07/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 13/2019
PTMV 013_19
Data: 23/04/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 40/2019
MENSAGAEM DE VETO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 29/05/2019 15:13:29Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada (MV) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2019 15:13:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2019 15:09:57Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador (MV) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2019 15:13:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Mensagem de Veto foi rejeitada e encaminhado Autógrafo de Lei ao Sr. Governador. A Lei nº 10.996, promulgada em 27.05.2019 e publicada no DIO e DPL do dia 28.05.2019. Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 15:47:43Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2019 15:48:25Ação: Aprovação pela Rejeição do Veto
Complemento da Ação: A Mensagem de Veto foi rejeitada em Plenário por (22) votos contrários, (03) votos favoráveis, e (01) abstenção, na sessão ordinária do dia 20/05/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 15:46:57Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2019 15:47:33Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Veto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 15:44:16Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2019 15:46:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral do vencido na Comissão de Justiça pela rejeição.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 09:40:16Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 09:39:16Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2019 13:23:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 11:46:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
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Data de Recebimento: 07/05/2019 18:28:33Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 13:23:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Opinamento do Coordenador
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Data de Recebimento: 07/05/2019 18:27:47Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 18:28:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
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Data de Recebimento: 02/05/2019 13:40:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 18:27:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
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Data de Recebimento: 02/05/2019 11:00:45Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2019 13:40:29Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 02/05/2019 10:58:23Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2019 11:00:45Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto Nº 13/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Mirand
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Data de Recebimento: 02/05/2019 09:45:09Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2019 10:38:24Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto Nº 13/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 23/04/2019 12:19:28Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 12:20:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 23.04.2019. À PG para análise.
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Data de Recebimento: 22/04/2019 14:35:01Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 22/04/2019 15:27:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente mensagem de veto foi protocolada nesta Casa de Leis, no dia 16/04/2019 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos.
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Data de Recebimento: 17/04/2019 10:57:54Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2019 13:50:25Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 16/04/2019 19:14:23Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 16/04/2019 19:14:23Ação: Protocolado
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