| Recebimento: 23/10/2019 08:38:51 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2019 08:28:10 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 23/10/2019 08:36:13 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 09:39:18 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/10/2019 09:39:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 09:38:26 |
Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/10/2019 09:39:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A Resolução nº 6.497, encontra-se publ. no DIO e DPL do dia 10.10.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 16:54:50 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2019 11:37:39 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 18 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada, em Plenário, na forma dos pareceres orais das comissões parlamentares na sessão extraordinária do dia 08/10/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 16:45:48 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 16:54:46 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 16:43:11 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 16:45:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral, em regime de urgência, da Comissão de Finanças, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 16:38:11 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 16:43:06 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 16:35:45 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 16:38:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral, em regime de urgência, da Comissão de Meio Ambiente, pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 15:28:39 |
Fase: Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 16:35:16 |
Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Senhor Presidente submeteu ao Plenário novo relator na Comissão de Justiça para oferecer parecer oral a matéria, nos termos do art. 81,§ 3.º do Regimetno Interno, sendo aprovado pela maioria dos deputados presentes.
Assumindo os trabalhos na Comissão o novo relator, Deputado Vandinho Leite ofereceu parecer oral, nos termos do art. 81,§ 3.º do Regimetno Interno, pela constitucionalidade sendo acompanhado pelos demais membros.
Após aprovação do parecer oral pela Comissão de Justiça, o Projeto é devolvido ao Senhor Presidente da Mesa Diretora que baixa de pauta para sua tramitação regimental, na sessão ordinária do dia 07/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 15:26:06 |
Fase: Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2019 15:28:33 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu de prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 02/10/2019. (Prazo até 09/10/2019).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 19:40:28 |
Fase: Discussão única, nos termos do art. 81 § 3.º do Regimento Interno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2019 15:25:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 11:59:34 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/10/2019 12:02:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Á Diprol,
Para ciência e tramitação na forma do artigo 81 §3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 10:23:04 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 01/10/2019 10:26:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retorne-se à Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, haja vista que foi deferido pelo Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, Requerimento nº 302/2019 para esta proposição, no Expediente da 90ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30/09/2019, nos termos do art. 81, § 3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 11:10:19 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/10/2019 10:06:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 42 dias, 22 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 16:45:18 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini |
| Envio: 16/08/2019 15:30:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Gandini, segue parecer para inclusão em pauta da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini 84/2019 - PR 033_19
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| Recebimento: 23/07/2019 13:54:47 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/08/2019 16:36:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 12:41:04 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2019 12:44:10 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, remeto a matéria para análise e parecer das comissões permanentes elencadas na forma abaixo, haja vista que o Parecer nº 075/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente, foi aprovado em Plenário, no Expediente da 61ª Sessão Ordinária do dia 09/07/2019, conforme despacho constante às fls. 79 dos autos:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do art. 46 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2019 10:04:40 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/07/2019 10:05:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 08:42:13 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 14:44:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto de Resolução n.º 33/2019, para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças e à Mesa Diretora, tendo em vista que a votação do parecer nº 75/19, da Comissão de Justiça, que é pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, publicado no DPL do dia 08/07/19, foi aprovado em Plenário no expediente da 61.ª Sessão Ordinária do dia 09/07/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 16:52:04 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 08:41:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 17:44:45 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2019 16:51:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 17:07:05 |
Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2019 15:52:19 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
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Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 09:35:10 |
Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/07/2019 09:35:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Parecer n.o
75/2019, da Comissão de
Justiça, pela rejeição do despacho denegatório
do senhor presidente da Mesa Diretora, do
Projeto de Resolução n.o 33/2019, do deputado
Dr. Emílio Mameri, encontra-se publ. no DPL do dia 08.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 19:06:30 |
Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2019 16:01:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 10:28:22 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2019 13:00:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: À DIPROL, segue matéria conclusa para análise em Plenário, em sede recursal (art. 143 e seus §§ do RI/ALES), acompanhado do Parecer nº. 035/2019 da CCJ, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório de recebimento da matéria exarado pela Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 09:30:01 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2019 09:34:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares - DCP, com o parecer da CCJ, anexado às fls. 62/71 destes autos, nos termos do art. 181 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 15:40:42 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/06/2019 15:42:29 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER Nº 075/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 943/2019 - PR 033_19
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| Recebimento: 25/06/2019 15:40:04 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/06/2019 15:40:42 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 12:23:57 |
Fase: Retorno à Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/06/2019 15:40:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 12:13:00 |
Fase: Retorno ao Gabinete para diligências |
Setor:Gab. Dep. Vandinho Leite |
| Envio: 24/06/2019 12:36:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Remeto à Comissão de Constituição e Justiça, minuta de parecer do PR 33, de autoria do Deputado Emílio Mameri que estabelece a diminuição progressiva, até a completa vedação, de aquisição de utensílios descartáveis, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, avocado na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minuta de Parecer - Deputado Vandinho Leite 41/2019 - Minuta de Parecer do PR 33/2019
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| Recebimento: 17/06/2019 12:18:02 |
Fase: Retorno à Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 19/06/2019 11:36:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Adequação de Minuta de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:12:50 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/06/2019 12:48:55 |
Ação: Solicitar adequação da minuta
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Senhor Relator para que seja providenciado a adequação do número da proposição mencionada na parte conclusiva da minuta de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 08:47:28 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/06/2019 16:22:24 |
Ação: Avocar
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 879/2019 - PR 033_19
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| Recebimento: 04/06/2019 10:27:33 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 04/06/2019 10:32:16 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor desta proposição, Deputado Dr. Emílio Mameri, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno. (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 29, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 13:55:58 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/06/2019 13:56:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 11:50:30 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/05/2019 11:50:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, nos termos do opinamento do Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, constante às fls. 25/27, pela manutenção do despacho denegatório aposto ao Projeto de Resolução Nº 33/2019, razão pela qual deixo de acolher as conclusões do Parecer Técnico exarado pelo Sr. Procurador designado, constante às fls. 14/22.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 14:07:17 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/05/2019 10:16:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente projeto de Resolução aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 14:36:50 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/05/2019 14:38:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 11:58:13 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/05/2019 13:03:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Resolução nº 033/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019 - PT PR 033_19
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| Recebimento: 16/05/2019 10:46:26 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/05/2019 11:58:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 10:44:36 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/05/2019 10:46:26 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 33/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 09:30:37 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/05/2019 09:30:53 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 33/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 09:07:21 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 14/05/2019 09:07:52 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: À PG para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 12:19:47 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2019 16:00:03 |
Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
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Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 13.05.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência artigo 17 Inciso IX do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2019 11:09:04 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/05/2019 12:26:31 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Informação Preliminar 20/2019
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| Recebimento: 07/05/2019 17:36:17 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 07/05/2019 17:36:17 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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