FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 25/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 04/06/2019 10:31:21      N° Processo: 5539/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Projeto de Decreto Legislativo que Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão ao Senhor Wagner Cesar Veiga.


Anexos da Tramitação


Data: 03/07/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 964/2019
PDL 025_19
Data: 14/06/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPDL 025_19
Data: 14/06/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 976/2019
PCCJPDL 025_19
Data: 06/06/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 686/2019
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 06/06/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 25/2019
PDL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/07/2019 10:36:47Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Recebimento: 04/07/2019 17:41:18Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto
Data de Envio: 05/07/2019 15:22:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Opinamos pela Constitucionalidade,e Aprovação, pois o PDL 25/2019 atende os dispositivos constitucionais e regimentais.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 16:12:18Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 16:13:28Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2019 16:50:54Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 16:12:18Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2019 15:44:36Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2019 15:46:36Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 08, remeto a matéria para análise e parecer, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do art. 277 c/c 276, inciso III do Regimento Interno. Informo que já consta minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, acostada às fls. 18/25 dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2019 08:59:10Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2019 08:59:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 11:55:41Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 11:58:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, acompanhado da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 10:39:13Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 10:40:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido à PG, com a peça requerida anexada.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 10:28:27Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 10:39:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer Técnico anexado, conforme solicitação da PG.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 10:28:04Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 10:28:27Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 10:24:53Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 10:28:04Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/06/2019 08:35:25Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 09:12:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista não ter sido anexado aos autos o Parecer Técnico solicitado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 09:17:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 11:14:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 09:16:54Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 09:17:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 12:51:16Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 09:16:54Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 12:44:56Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2019 12:51:16Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 12:09:38Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2019 12:09:57Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Ante a baixa complexidade da matéria, fica expressamente dispensada a manifestação do Coordenador/Subcoordenador da Setorial. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2019 15:58:02Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2019 16:10:43Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 09:12:03Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2019 10:06:03Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 06.06.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 07:47:08Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2019 09:12:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. À Comissão de Justiça, na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 12:39:20Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2019 13:00:10Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 10:52:06Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor: Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2019 10:57:26Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Não foi encontrado proposição similar ou idêntica em tramitação. Não foi encontrado legislação similar ou idêntica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 10:31:21Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 04/06/2019 10:31:21Ação: Protocolado
Despacho Digital