Data de apresentação 04/06/2019 10:33:08
 N° Processo 5542/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Requerimento de DESTAQUE para votação em Plenário das Emendas nº 29, 30, 31, 32 e 33, com base no art. 238 do Regimento Interno, todas de autoria do deputado Theodorico Ferraço, apresentadas ao Projeto de Lei nº 312/2019 (LDO 2020) e rejeitadas pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.