FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 42/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/06/2019 12:15:08      N° Processo: 5628/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Jurandir Pessanha Pereira.


Anexos da Tramitação


Data: 03/07/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 975/2019
PDL 042_19
Data: 25/06/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 1048/2019
PCCJPDL 042_19
Data: 25/06/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPDL 042_19
Data: 13/06/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 720/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/07/2019 14:38:11Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Recebimento: 04/07/2019 14:17:23Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Fabrício Gandini
Data de Envio: 04/07/2019 14:20:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Gandini, incluir em pauta da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação para relatar a matéria em conformidade com o parecer proferido pela Procuradoria desta Casa.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 16:43:09Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 16:44:27Ação: Avocar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2019 16:46:14Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 16:43:09Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2019 15:47:41Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2019 15:48:10Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 07, remeto a matéria para análise e parecer, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do art. 277 c/c 276, inciso III do Regimento Interno. Informo que já consta minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, acostada às fls. 22/27 dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2019 09:14:22Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2019 09:16:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2019 14:11:28Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2019 14:55:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019, acompanhado da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 10:13:28Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2019 13:57:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Projeto de Decreto Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2019 11:35:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 10:13:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2019 12:50:53Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2019 11:35:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2019 12:41:11Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 12:50:53Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
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Data de Recebimento: 19/06/2019 11:17:01Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 11:17:49Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Ante a baixa complexidade da matéria, fica expressamente dispensada a manifestação do Coordenador/Subcoordenador da Setorial. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 12/06/2019 15:12:52Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 16:14:11Ação: Análise
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Data de Recebimento: 12/06/2019 14:51:17Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2019 14:54:44Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 12.06.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 12/06/2019 13:30:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2019 13:34:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 06/06/2019 12:24:50Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 23:49:03Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 05/06/2019 12:27:08Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor: Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 12:27:23Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Não foi encontrado proposição similar ou idêntica em tramitação. Não foi encontrado legislação similar ou idêntica.
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Data de Recebimento: 05/06/2019 12:15:08Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 05/06/2019 12:15:09Ação: Protocolado
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