FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 48/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/06/2019 17:41:44      N° Processo: 5666/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Nunes Guedes.


Anexos da Tramitação


Data: 15/07/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 1044/2019
PDL 048_19
Data: 03/07/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 985/2019
PDL 048_19
Data: 25/06/2019 Tipo: Documento Anexado PGNúmero: 1/2019
PCCJPDL 048_19 - corrigido PG
Data: 24/06/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 1027/2019
Minuta do Parecer da CCJ no PDL 48 2019
Data: 24/06/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 48/2019
Parecer técnico no PDL 48 2019
Data: 13/06/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 726/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/07/2019 10:27:43Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Recebimento: 16/07/2019 10:05:40Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto
Data de Envio: 16/07/2019 10:07:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ciente, por favor incluir na pauta de reunião da C C J.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/07/2019 15:38:12Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2019 17:47:49Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Redesignado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/07/2019 14:35:00Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Envio: 15/07/2019 15:27:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Por solicitação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 17:45:19Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 17:46:43Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 16:10:08Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 17:45:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 14:11:58Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 14:20:46Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 07, remeto a matéria para análise e parecer, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do art. 277 c/c 276, inciso III do Regimento Interno. Informo que já consta minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, acostada às fls. 30/36 dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 09:42:33Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 09:43:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2019 16:18:13Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2019 16:21:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2019, acompanhado da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Data de Recebimento: 24/06/2019 17:10:48Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2019 10:41:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Data de Recebimento: 24/06/2019 09:23:41Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/06/2019 13:47:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Seguem parecer técnico e minuta, conforme solicitado.
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Data de Recebimento: 19/06/2019 12:44:56Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/06/2019 09:23:41Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 19/06/2019 12:41:08Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 12:44:56Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer,
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Data de Recebimento: 19/06/2019 11:21:52Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 11:22:09Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Ante a baixa complexidade da matéria, fica expressamente dispensada a manifestação do Coordenador/Subcoordenador da Setorial. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 12/06/2019 15:11:22Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 17:06:59Ação: Análise
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Data de Recebimento: 12/06/2019 14:51:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2019 14:55:50Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 12.06.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 12/06/2019 13:29:37Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2019 13:36:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 06/06/2019 14:42:59Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 23:52:51Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 05/06/2019 17:47:50Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor: Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 17:49:27Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Não foi encontrado proposição similar ou idêntica em tramitação. Não foi encontrado legislação similar ou idêntica.
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Data de Recebimento: 05/06/2019 17:41:44Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 05/06/2019 17:41:44Ação: Protocolado
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