FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 368/2002 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 23/12/2002 00:00:00      N° Processo: /2002      N° Protocolo: /2002

Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 427/2002, de autoria do Deputado Avílio Machado, acrescentando inciso LXXII no art. 45 da Lei nº 7295/2002 (Aproveitamento do crédito de ICMS relativo à aquisição de vários insumos, com a inclusão da expressão "argamassa expansiva").


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 31/03/2003 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/03/2003 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - Caixa 379(anexada ao PL 427/02)
Data de Recebimento: 26/03/2003 17:32:49Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 31/03/2003 07:55:46Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Foi comunicado ao Sr. Governador através do OF. SGP nº 45/03 em 28/03/03.
Data de Recebimento: 26/03/2003 17:32:33Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2003 17:32:49Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Data de Recebimento: 14/03/2003 11:53:17Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2003 17:32:33Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2003 09:26:27Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 14/03/2003 11:53:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O parecer 09/03 da Comissao de Constituição e Justiça que e pela manutençao d veto apost ao PL 427/02 encontra-se publicado no DPL do dia 13.03.03 a pg 206
Data de Recebimento: 11/03/2003 17:41:50Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2003 09:26:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/03/2003 14:53:44Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2003 17:41:49Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/03/2003 14:52:47Fase: Votação do Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2003 14:53:44Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
Complemento da Ação: Relator: Dep.Zé Ramos.Parecer nº 09/03.
Data de Recebimento: 10/03/2003 15:39:13Fase: Discussão do Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2003 14:52:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/03/2003 14:31:45Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2003 15:39:13Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/03/2003 14:31:30Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2003 14:31:45Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/03/2003 14:31:09Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2003 14:31:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/03/2003 18:16:55Fase: Elaboração de Parecer na Procuradoria (MV) Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2003 14:31:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: JOÃO MANOEL MIRANDA NUNES
Data de Recebimento: 06/03/2003 16:23:42Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria (MV) Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2003 18:16:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/03/2003 16:23:20Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2003 16:23:42Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 25/02/2003 16:37:13Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2003 16:23:20Ação: Avocar
Data de Recebimento: 25/02/2003 15:01:28Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2003 16:37:13Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/02/2003 13:27:11Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2003 15:01:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/02/2003 13:21:34Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 21/02/2003 13:27:10Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/02/2003 14:10:15Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/02/2003 13:21:33Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/02/2003 14:10:08Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/02/2003 14:10:15Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/12/2002 15:35:43Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 18/02/2003 14:10:08Ação: Prosseguir