Requerimento de Urgência 198/1999

 Data de apresentação 27/10/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo /1999
 Ementa

Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº34/99, oriundo da Mensagem Governamental nº243/99, que altera a Lei Complementar nº81/96, instituindo o Sistema Estadual de Política Agrícola, Agrária e Pesqueira do Espírito Santo.

 Autoria

Luiz Pereira;

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